A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), obteve cautelar para que o Atlético Clube Goianiense remova uma cerca de arame farpado instalada em uma praça, no Setor Urias Magalhães, em Goiânia. O pedido de medida preparatória para ação civil pública foi protocolada pela 6° Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e Coordenação do Núcleo de Atendimento Inicial da Capital e foi acatada pelo juízo nesta quarta-feira (20/07).
Segundo relato do processo, o Atlético Clube Goianiense firmou cooperação com o Município de Goiânia para realizar obras de revitalização e manutenção de praça pública, por meio do programa Adote Uma Praça, em 14 de novembro de 2020. A vigência é de três anos, podendo ser prorrogada. Moradores do bairro Urias Magalhães e das proximidades, procuraram a DPE-GO por diversas vezes para denunciar as questões que ocorrem no local. Segundo os denunciantes, o clube demoliu construções como equipamentos de ginástica, área de cooper, hidrômetro de água e estrutura de pit dog, limitou o acesso ao ginásio e cercou a área com arame farpado em toda sua extensão.
Com base nisso, a Defensoria Pública requereu à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Segplan) informações sobre o acordo de cooperação. Porém, a pasta, por meio de ofício, não informou como está o andamento das obras ou até mesmo, se referidas obras estavam de fato sendo realizadas. Apesar de ser questionado pela DPE-GO, o clube não apresentou respostas sobre o projeto de revitalização, os andamentos das obras, e esclarecimentos sobre a utilização de arame farpado como forma de delimitação de área de obra.
No pedido de tutela cautelar, os defensores públicos Gustavo Alves de Jesus e Tiago Bicalho, declaram que é possível constatar que a área pública segue isolada com arame farpado e sem a realização das obras devidas. Eles relatam que a situação oferece riscos à sociedade, privam à comunidade local do direito ao lazer, além de desrespeitar o código de obras municipal.
“Ressaltamos que os moradores encontram-se privados da fruição do bem público, visto que a única atividade desempenhada pelo Requerido foi a demolição de construções (inclusive um pit dog que estava no local, instalações de equipamentos de ginástica, área de cooper, hidrômetro de água e padrão de energia do ginásio), e também a instalação de cerca arame farpado em toda extensão da área”, observam os defensores públicos no pedido.
Pela decisão do juízo, o clube tem cinco dias para remover o arame farpado e substituí-lo por material adequado. Esse também é o prazo para que o Atlético Goianiense apresente a documentação requisitada pela DPE-GO sobre o andamento de obras e do projeto Adote Uma Praça.
Fotos: Divulgação/ DPE-GO
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