Medida prevista na Lei nº 9.615 levou 24 anos para ser apresentada e, depois de aprovada, vai contribuir com crescimento do esporte no Brasil
Governo Federal apresenta Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto
O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto – Foto: Isac Nóbrega/PR
OPresidente da República Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto (PND), uma antiga reivindicação da comunidade esportiva. A assinatura do Projeto de Lei, que agora segue para apreciação e voto de deputados e senadores, ocorreu na manhã desta quarta-feira (23/02), em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação de representantes do esporte brasileiro.
Previsto na Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998, a regulamentação do PND levou 24 anos para ser apresentada. “Não queremos fazer do esporte um instrumento político, mas um instrumento, realmente, [para] integrar. Fazer com que a juventude, cada vez mais, se interesse por isso. Porque isso os afasta também das drogas, dos maus caminhos”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.
O plano apresentado pelo Governo Federal será regido por cinco princípios. Um deles é assegurar a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional. A medida também vai levar garantia de acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano. O projeto prevê ainda a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e estabelece a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva.
O PND também prevê o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos. Um exemplo, foi a reativação dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), que estavam paralisados há 17 anos. No ano passado, a competição reuniu mais de seis mil estudantes-atletas no Rio de Janeiro em disputas realizadas nas estruturas dos jogos olímpicos de 2016.
“No ano passado, tivemos as realizações das Olimpíadas e Paralimpíadas onde o Brasil conquistou o maior número de medalhas da sua história. Mas o principal recorde foi ter concedido o Bolsa Atleta e o Bolsa Pódio para o maior número de atletas da história do Brasil. Ter zerado a fila de prestação de contas da Lei de Incentivo ao Esporte e ter uma ferramenta fundamental para que, cada vez mais, a atividade esportiva possa ter capilaridade em nosso Brasil”, lembrou o ministro da Cidadania, João Roma.
Além de apresentar diretrizes para o desenvolvimento do esporte, o PND estipula metas. Uma delas é criar condições para que pelo menos 80% dos alunos da educação básica estejam matriculados em escola com acesso à infraestrutura esportiva. “Realmente, o esporte é a base também de uma juventude sadia em nosso Brasil”, concluiu o Presidente Jair Bolsonaro.
O texto prevê que o PND seja atualizado e renovado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.
