A partir desta sexta, 28, o percentual da alíquota do ITBI em Aparecida de Goiânia é de 1,5% até o dia 12 de dezembro. De 13 a 27 de dezembro, a alíquota segue em 2%. Após essas datas, a alíquota volta ao índice de 2,5% do valor venal do imóvel.
A redução do ITBI proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal está em vigor desde 13 de novembro e durará por 45 dias. O imposto chegou a cair de 2,5% para 1%.
“Atendemos pedidos da população que querem registrar as escrituras de seus imóveis. É um medida importante para garantir a segurança jurídica dos proprietários dos imóveis”, afirma Vilela.
A redução abrange transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), inclusive sobre a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal. O pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser efetuado em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.
Os contribuintes poderão solicitar o benefício pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que dentro da vigência legal do incentivo fiscal.
A administração municipal reforça que os contribuintes devem se atentar aos prazos, tendo em vista que o benefício possui validade limitada e não há previsão de prorrogação .
28 de novembro a 12 de dezembro a alíquota será de 1,5%
13 de dezembro até 27 de dezembro será de 2%.
