DPE-GO garante que nome de mulher seja retirado do SPC após cobrança abusiva em conta de energia Foi por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) que uma mulher, de 58 anos, obteve decisão favorável para que seu nome seja retirado do SPC em razão dos débitos com a Equatorial Goiás. Além disso, a decisão liminar garantiu que a empresa suspenda cobranças de duas faturas de energia com o valor acima de R$6 mil, valores dez vezes maiores que a média de consumo da aposentada.
A decisão foi publicada no último dia 19 de fevereiro e a Equatorial tem o prazo de cinco dias para cumprir a liminar. A 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, protocolou a Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer no dia 25 de janeiro, pelo defensor público Tiago Bicalho.
Entenda o caso
Dalmi Moreira de Santana, procurou a Defensoria, após ser surpreendida em novembro, com uma fatura no valor de R$3.162,19, valor que excedeu em dez vezes a média de consumo da unidade consumidora. Além disso, a fatura de dezembro também foi gerada no valor abusivo de R$3.653,71. A média de consumo de energia das nas faturas de janeiro a outubro de 2023 foi R$250,00.
Após duas faturas com valores exorbitantes e abusivos, Márcia entrou em contato com a empresa contestando o aumento em sua conta de energia, sendo solicitado uma verificação do medidor. A primeira solicitação não foi atendida e Marcia compareceu presencialmente a empresa solicitou a aferição do medidor.
O medidor foi retirado em 30 de novembro e o relatório de aferição apontou irregularidades no equipamento. Assim, com a troca do aparelho defeituoso o consumo da assistida normalizou.
Cordialmente,
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