Após requerimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ao Juízo da 146ª Zona Eleitoral de Goiânia), a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) informou que garantirá a gratuidade do transporte público no 2º turno das eleições, no próximo domingo (30/10). O mesmo já havia ocorrido no primeiro turno. Com base no pedido da DPE-GO, o juízo recomendou à Companhia que fornecesse o transporte gratuitamente e em frota normal, o que foi acolhido pela empresa. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o fornecimento gratuito de transportes públicos, inclusive trens e metrôs, para viabilizar o direito ao voto.
Desde o 1º turno das eleições, a DPE-GO trabalha para garantir o direito ao voto de toda população, principalmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade. Por conta disso, solicitou que fosse integrada ao processo na qualidade de custos vulnerabilis. No documento em questão, os defensores públicos requereram a gratuidade do transporte, em complemento ao pedido inicial da Coligação para que a frota do transporte não fosse reduzida. O requerimento foi para que houvesse transporte gratuito no primeiro e, eventual, segundo turno.
“A Defensoria Pública reitera os termos de sua petição anterior e faz um apelo à CMTC: muitos cidadãos dependem exclusivamente do transporte público para ter o direito à cidade e, no dia das eleições, o direito ao voto. Por isso, requer a disponibilização integral da frota”, pontuou a Defensoria Pública em seu requerimento no dia 12 de outubro. Também foi sugerido que que os motoristas/cobradores sejam informados com antecedência sobre o direito ao transporte público gratuito, bem como seja disponibilizada na publicidade sobre a gratuidade as vias de contato da ouvidoria apontados na última petição da CMTC, a fim de que os passageiros possam solicitar imediatamente a não cobrança da passagem porventura exigida em algum dos ônibus em circulação.
Na sequência, em 21 de outubro, a CMTC informou que “Com relação à recomendação de gratuidade, a CMTC após consulta aos efetivos concedentes do transporte coletivo, Estado de Goiás e Municípios integrantes da RMTC, resolveu acatá-la e disponibilizar transporte gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições. Para tanto, encaminhou ao Redemob Consórcio, braço operacional das concessionárias e gestor de operações do sistema metropolitano, o Ofício de n.º 142/2022, de lavra da Diretoria de Operações da CMTC, com recomendações de procedimentos para implementar a gratuidade nas catracas, orientação aos motoristas e proibição de venda a bordo com liberação da catraca para quem não possuir o sit-pass”.
Assinaram a petição, os defensores e defensoras públicas: Marco Túlio Félix Rosa (coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO), Salomão Rodrigues da Silva Neto, Nina Cappello Marcondes, Philipe Arapian, Gabriel de Almeida Prado, Leonardo Schubsky, Fernando Bilenky, Mirela Cavichioli, Inez Dutra Viegas, Ketlyn Chaves de Souza e Renata Facchini Miozzo, colaboradores do NUDH/DPE-GO.
Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)
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