A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou nesta quinta-feira (14/07), de reunião com instituições públicas e movimentos sociais com o objetivo de buscar soluções pacíficas sobre ocupações urbanas em Goiânia e Aparecida de Goiânia. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Durante a reunião, foi proposto e aceito pelos presentes, a construção de um grupo de trabalho com a finalidade de analisar individualmente sete processos de desocupações já encaminhadas dentro dos municípios.
No encontro, a DPE-GO foi representada pelo defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, e Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).
Ao apresentar o trabalho da DPE-GO realizado com moradores das ocupações, o defensor público Gustavo Alves de Jesus, lembrou que a Defensoria encaminhou minutas de projetos de lei aos representantes municipais e estaduais do Legislativo, com o objetivo de criação do Protocolo Unificado para Remoções.
Ele lembrou que uma das propostas do projeto de lei é que moradores de ocupações também possam ter acesso a benefícios sociais. “Enquanto o trabalho for com remoções que precisem ser feitas, que o Município e o Estado possam inserir essas pessoas nos programas de políticas públicas que já existem. A ideia não é gerar despesas, mas de fato articular as políticas públicas para incluir essas famílias que muitas vezes não têm acesso por falta de informação ou falta de acolhimento”, destacou.
“O protocolo não é um programa que gera despesas e não afeta as competências do Poder Executivo, mas ele tenta garantir que várias famílias que venham ser afetadas nos processos de remoção possam ser acolhidas dentro dos diversos contextos humanitários”, finalizou o defensor público.
Marco Túlio Félix destacou a importância de construir programas que possam unir várias instituições públicas para garantir que as pessoas afetadas por remoção tenham os seus direitos fundamentais garantidos. Ele também pediu aos representantes do MP-GO e ao Poder Judiciário que intimem a DPE-GO nas ações de reintegração de posse que envolvam pessoas vulneráveis.
“Na maioria das vezes a Defensoria não é intimada, a gente fica sabendo a partir dos movimentos sociais. Existe uma resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública que determina que o coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos possa atuar nas comarcas do estado inteiro, apesar da Defensoria estar instalada apenas na região metropolitana. Queria ressaltar isso para que a gente replique em nossas instituições”, concluiu.
Cordialmente,
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