A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomendou que a Secretaria de Estado de Administração (Sead) disponibilize em todas as unidades do Vapt-Vupt o agendamento presencial dos atendimentos, com auxílio de servidores, no prazo de 30 dias. O pedido foi feito pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e enviado no último dia 2 de maio. A recomendação foi feita após constatação, em duas unidades, que os usuários dos serviços eram dispensados e orientados a procurar lan houses para agendar pela internet data para atendimento.
Em resposta aos questionamentos enviados pela DPE-GO, em relação ao procedimento adotado nos agendamentos para atendimento nas unidades Vapt-Vupt, a Sead informou que esse modelo está sendo implementado desde setembro de 2019. De acordo com a nota, os agendamentos ganharam mais relevância durante o isolamento social iniciado em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.
Ainda segundo a pasta, há atualmente a disponibilidade de totens de autoatendimento em 66 unidades do serviço Vapt-Vupt e 25 prefeituras. O atendimento “Expresso Balcão” está instalado em apenas 14 prefeituras e outras 17 estão em fase de implantação.
No pedido, o defensor público Gustavo Alves de Jesus lembra que “pesquisa recente do PwC e Instituto Locomotiva aponta haver no país 33,9 milhões de brasileiros completamente sem acesso à internet e outros 41,8 milhões de subconectados”.
Ele ainda considerou que há “nítida falta de democratização e universalização do acesso aos serviços públicos disponíveis, inclusive de natureza compulsória, pela ausência da possibilidade de agendamento presencial, seja por totem ou com auxílio de servidor público”.
Texto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)
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